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Edição Nº 42
Setembro de 2014

Dúvidas mais frequentes

Por outro lado o aviamento da receita inclui outro protagonista, o farmacêutico, que tem por objetivo principal de sua atividade, interpretar a receita e orientar a luz dos conhecimentos que possui e esclarecer dúvidas tanto do paciente quanto a quem prescreveu. A receita torna-se então um documento testemunhal de um ato profissional complexo. Decorrente destes preceitos, surgiu uma vasta regulamentação através de decretos e portarias, criando mecanismos que asseguram a venda racional dos medicamentos.


Muitas dúvidas de pacientes e até mesmo da classe médica ocorrem quanto aos modelos de receitas médicas e notificações de receitas, sendo que estas se dividem em Receita simples, Receita de Controle Especial, Receita Azul ou Receita B, Receita Amarela ou Receita A, notificação de receita especial para retinóides, notificação de receita especial para talidomida (fornecido somente para hospital e postos da rede pública), substância antirretrovirais (formulário próprio estabelecido pelo programa DST/AIDS)


A receita simples - utilizada para prescrição de medicamentos venda livre e tarja vermelha, com dizeres “venda sob prescrição médica” e seguem descritos na lei 5991/1973.


A receita de controle especial - utilizada para prescrição de medicamentos a base de substância constantes da lista C1 (outras substâncias sujeita a controle especial), C2 (renóicos para uso tópico) e C5 (anabolizantes). A validade da receita é de 30 dias a partir da data de emissão e a quantidade dispensada é para 60 dias de tratamento ou 5 ampolas.


Receita Azul ou Receita B - notificação de Receita B é uma impressão padronizada na cor azul e utilizado na prescrição de medicamentos que contenham substancias psicotrópicas da lista B1 e B2 e suas atualizações constantes na portaria 344/98. Validade até 30 dias após emissão e para 60 dias de tratamentos e válida somente na unidade federativa onde foi emitida.


Receita amarela ou Receita A - notificação de receita A é um impresso na cor amarela para prescrição de medicamentos da lista A1 e A2 (entorpecentes) e A3(psicotrópicos), valida por 30 dias podendo ser dispensado tratamento para 30 dias e vendida somente na unidade federativa onde foi emitida.


Notificação de receita especial de retinoides - medicamentos constante da lista C2 (retinoides de uso sistêmicos). Válida por 30 dias podendo ser dispensado tratamento para 30 dias e vendida somente na unidade federativa onde foi emitida.

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